Pena e liberdade
Quanto tempo dura uma prisão preventiva?
A lei não fixa um prazo máximo, mas a necessidade da prisão preventiva precisa ser reavaliada por decisão fundamentada a cada 90 dias. Sem essa revisão, a prisão pode se tornar ilegal.
Preventiva não é pena
É uma prisão antes da condenação definitiva, usada só quando há necessidade concreta: risco de fuga, risco à investigação ou à ordem pública. Quem está preso preventivamente ainda não foi julgado.
A revisão a cada 90 dias
O juiz ou tribunal precisa reexaminar, de ofício, se a prisão ainda é necessária — e isso em decisão fundamentada, a cada 90 dias. Não é automático nem simbólico: a falta dessa revisão é argumento concreto para a defesa pedir a soltura.
O tempo preso conta na pena
Se houver condenação, o período em prisão preventiva é descontado da pena — é o que se chama de detração. Ou seja, o tempo já cumprido não é perdido.
O que a defesa pode fazer
- Pedir revogação sempre que a situação mudar (endereço fixo, emprego, doença)
- Apontar excesso de prazo quando o processo demora sem culpa da defesa
- Impetrar habeas corpus contra decisão sem fundamentação concreta
Isto é informação, não é consultoria jurídica. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Procure um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado — a Defensoria é gratuita.
Base legal: Art. 312 e art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal