Prisão e primeiros passos
Quanto tempo depois da prisão acontece a audiência de custódia?
Ela não julga se a pessoa é culpada
Essa é a confusão mais comum. A audiência de custódia decide apenas sobre a prisão naquele momento: se foi legal e se precisa continuar. A acusação em si é julgada no processo criminal, que corre depois e costuma levar meses ou anos.
Os três resultados possíveis
- Relaxamento da prisão — quando ela foi ilegal
- Liberdade provisória — com ou sem fiança, e normalmente com medidas cautelares (comparecer em juízo, não sair da cidade, recolhimento noturno)
- Conversão em prisão preventiva — quando o juiz entende que estão presentes os requisitos legais
A pessoa presa tem direito de relatar agressão
Um dos motivos de existir a audiência de custódia é permitir que a pessoa conte ao juiz, olho no olho, se sofreu agressão ou tortura desde a prisão. Se isso aconteceu, avise o advogado ou o defensor antes da audiência.
Como a família ajuda de verdade
Levando ao defensor documentos que mostrem vínculo com a comunidade: comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheque, matrícula escolar dos filhos. É o que sustenta o pedido de liberdade.
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Base legal: Art. 310 do Código de Processo Penal e Resolução 213 do CNJ