Advogado de Cadeia

Prisão e primeiros passos

Preso em flagrante fica quanto tempo na delegacia?

Em regra, até 24 horas. Nesse prazo a pessoa precisa ser apresentada a um juiz na audiência de custódia, que decide se ela continua presa ou é solta.

O que acontece nas primeiras horas

Depois da prisão, a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante. A família precisa ser comunicada, e a pessoa presa tem direito de falar com advogado ou com a Defensoria Pública antes de ser ouvida.

O prazo de 24 horas é para a apresentação ao juiz

Esse prazo não é o tempo que a pessoa fica presa — é o tempo máximo até ela ser levada à presença de um juiz. Na audiência de custódia o juiz pode relaxar a prisão (se foi ilegal), conceder liberdade provisória com ou sem fiança, ou converter em prisão preventiva.

O que a família pode fazer nesse intervalo

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Isto é informação, não é consultoria jurídica. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Procure um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado — a Defensoria é gratuita.

Base legal: Art. 310 do Código de Processo Penal e Resolução 213 do CNJ

Perguntas relacionadas

Quanto tempo depois da prisão acontece a audiência de custódia?O que é fiança e quem pode pagar?