Drogas
Qual a diferença entre tráfico e uso de drogas?
A lei não fixa uma quantidade que separe as duas coisas de forma automática. O enquadramento depende das circunstâncias da apreensão, e é o ponto mais decisivo do caso — porque tráfico é equiparado a crime hediondo.
As consequências são muito diferentes
Uso não leva à prisão. Tráfico tem pena de 5 a 15 anos, é equiparado a hediondo e exige percentuais maiores para progressão de regime e livramento condicional. Por isso a defesa desde a primeira hora importa tanto.
O tráfico privilegiado
Se a pessoa é primária, de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços. É um caminho concreto de defesa e depende de comprovar esse perfil.
O que ajuda a defesa
- Comprovante de trabalho, estudo e residência fixa
- Ausência de antecedentes
- Testemunhas sobre a rotina e a ocupação da pessoa
- Questionar a regularidade da abordagem e da apreensão
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Isto é informação, não é consultoria jurídica. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Procure um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado — a Defensoria é gratuita.
Base legal: Arts. 28 e 33, e art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006