Prisão e primeiros passos

Família de preso tem direito a algum benefício?

Não é "bolsa bandido"

Essa é a confusão que faz muita família deixar de pedir. O auxílio-reclusão é previdência, não assistência: é pago porque a pessoa presa contribuiu para o INSS, do mesmo jeito que a pensão por morte é paga porque o segurado contribuiu. E quem recebe é a família — o dinheiro nunca vai para dentro do presídio.

Quanto é

Um salário mínimo por mês, rateado entre os dependentes. Com dois dependentes, cada um recebe metade; o total não aumenta com o número de pessoas.

Quem conta como dependente

• Cônjuge, companheiro ou companheira, inclusive em união estável
• Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência ou forem inválidos
• Na falta dos anteriores, os pais
• Na falta de todos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos

Cuidado com quem cobra para dar entrada

O pedido é gratuito e a própria família consegue fazer pelo aplicativo Meu INSS ou ligando 135. Não é preciso despachante nem advogado para pedir. Se for negado, aí sim vale procurar a Defensoria Pública da União, que também é gratuita.

Ver o guia completo passo a passo

Base legal: Art. 80 da Lei 8.213/1991, com as alterações da Emenda Constitucional 103/2019