Guia prático
As primeiras 24 horas
1. Mantenha a calma e anote tudo
Nas primeiras horas, informação é o mais importante. Reúna:
- Nome completo e documento da pessoa presa
- Onde e quando ela foi presa
- Em qual delegacia ou unidade está
- O motivo informado, se você souber
2. Localize a pessoa
Ligue para a delegacia da região onde houve a prisão. Use a tela Próximos (GPS) do app para achar a delegacia, o presídio e a Defensoria mais perto. Em São Paulo, o site da SAP localiza presos pelo nome.
3. A audiência de custódia acontece em até 24 horas
Toda prisão em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas. É aí que se decide se a pessoa fica presa ou é solta. Garanta que haja um advogado ou defensor público presente — veja o guia da audiência de custódia.
4. Conheça os direitos da pessoa presa
Mesmo presa, a pessoa tem direitos garantidos:
- Permanecer calada sem advogado presente
- Não sofrer agressão nem tortura
- Saber o motivo da prisão e quem a prendeu
- Ser assistida por advogado ou pela Defensoria
- Ter a prisão comunicada à família
5. Advogado ou Defensoria Pública
Se a família não puder contratar um advogado, a Defensoria Pública é gratuita e atua na audiência de custódia e em todo o processo. Procure a Defensoria do seu estado.
6. Cuidado com golpes
Desconfie de quem promete 'soltar na hora' mediante pagamento imediato. Nenhum profissional sério garante resultado. Confirme a inscrição do advogado na OAB antes de pagar.