Guia prático

Fiança

A fiança é uma garantia para responder ao processo em liberdade. Entenda quando é possível, os valores e como pagar.

O que é a fiança

É um valor pago para a pessoa responder ao processo em liberdade, com a obrigação de comparecer aos atos do processo. Pode ser arbitrada pela autoridade policial (delegado) ou pelo juiz.

Quem pode conceder

Depende da pena do crime:

Pena máxima de até 4 anos: o próprio delegado pode arbitrar a fiança na delegacia, sem esperar o juiz
Acima de 4 anos: somente o juiz

Quanto custa

O valor considera a gravidade do crime e a situação econômica da pessoa (art. 325 do CPP). O juiz pode reduzir até dois terços, aumentar em até mil vezes, ou dispensar a fiança de quem é pobre.

Quando NÃO cabe fiança

A lei proíbe fiança em casos como:

Crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo
Racismo
Ação de grupos armados contra o Estado
Quando estão presentes os motivos da prisão preventiva

Como pagar

A fiança pode ser paga em dinheiro, depósito, pedras ou metais preciosos, títulos ou hipoteca. Com o comprovante, a pessoa é solta. Se for inocentada ou cumprir as obrigações, o valor é devolvido.

Não tem como pagar?

Procure a Defensoria Pública. O juiz pode reduzir o valor, dispensar a fiança ou conceder liberdade provisória sem fiança — a falta de dinheiro não pode, sozinha, manter alguém preso.

Isto é informação, não é consultoria jurídica. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Procure um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado — a Defensoria é gratuita.