Guia prático
Audiência de custódia
Toda prisão em flagrante passa por uma audiência com um juiz em 24 horas. Entenda o que acontece e o que pode resultar.
O que é
É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas da prisão. Está prevista no art. 310 do Código de Processo Penal e na Resolução 213 do CNJ.
Para que serve
O juiz avalia se a prisão foi legal e se é necessária, e pode tomar três caminhos:
- Relaxar a prisão, se ela foi ilegal
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares
- Converter em prisão preventiva, se presentes os requisitos legais
Direitos na audiência
A pessoa presa tem direito a:
- Conversar reservadamente com seu advogado ou defensor antes da audiência
- Relatar ao juiz qualquer agressão ou tortura sofrida na prisão
- Ser ouvida sobre as condições em que foi presa
Como a família ajuda
Leve ao advogado ou defensor documentos que mostrem o vínculo da pessoa com a comunidade — ajudam a pedir a liberdade:
- Comprovante de residência
- Comprovante de trabalho ou renda
- Documentos pessoais
Importante
A audiência de custódia NÃO julga se a pessoa é culpada — ela só decide sobre a prisão naquele momento. O processo criminal corre separadamente e pode levar meses.
Isto é informação, não é consultoria jurídica. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Procure um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado — a Defensoria é gratuita.