Guia prático

Onde está meu parente

Nas primeiras horas ninguém diz nada e a família fica no escuro. Este guia mostra quem tem essa informação em cada etapa, o que você precisa ter em mãos e onde perguntar no seu estado.

Primeiro: a pessoa ainda pode estar na delegacia

Logo após a prisão, a pessoa fica sob a Polícia Civil — não no sistema prisional. Nesse momento quem sabe onde ela está é a delegacia da região onde houve a prisão. Use a tela Próximos do app para achar a delegacia mais perto do local e ligue perguntando pelo nome completo e pela data da prisão.

Depois da audiência de custódia é que ela entra no sistema prisional

Se o juiz mantiver a prisão, a pessoa é transferida para uma unidade da administração penitenciária do estado — e é aí que a consulta muda de lugar. Entre a prisão e o registro na unidade costumam passar de 24 a 72 horas; antes disso o sistema estadual ainda não a encontra.

Quem tem a informação

Cada estado tem um órgão próprio de administração penitenciária (SAP, SEAP, SUSEPE, AGEPEN, IAPEN, dependendo da UF). É ele que sabe em qual unidade a pessoa está e como agendar visita. Alguns oferecem consulta on-line; a maioria atende por telefone, e-mail ou presencialmente.

O que ter em mãos antes de ligar

Sem estes dados o atendimento não consegue localizar:

Nome completo da pessoa presa, sem abreviar
Data de nascimento e nome da mãe — é o que desempata nomes iguais
RG ou CPF, se você tiver
Data e cidade da prisão
Seu documento e o que comprove o parentesco (a informação não é dada a qualquer pessoa)

Existe mandado de prisão? Isso dá para consultar sozinho

O CNJ mantém o BNMP — Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões —, que reúne os mandados de prisão em aberto do país inteiro, alimentado em tempo real pelo próprio Judiciário. A consulta é pública e gratuita, garantida pela Resolução 417/2021 do CNJ, em portalbnmp.cnj.jus.br. Busque pelo nome e confira pela data de nascimento e pelo nome da mãe, porque nome repete.

RESPONDE: se existe mandado em aberto, de qual processo e de qual vara — e permite gerar uma certidão com essas informações
NÃO RESPONDE: em que unidade a pessoa está presa. Para isso o caminho continua sendo o órgão penitenciário do estado, na lista abaixo
O site pede para marcar "não sou um robô" antes de pesquisar — é proteção normal contra consulta automatizada em massa, e não custa nada
⚠️ Não achar nada NÃO significa que não há mandado: os sigilosos e os restritos ficam fora da consulta pública, por determinação legal. Só a Defensoria ou o advogado enxergam esses

Por que exigem comprovar vínculo

Onde alguém está preso é dado pessoal protegido. O Estado só informa a familiares, ao advogado constituído e à Defensoria — é uma proteção à própria pessoa presa. Por isso este app não tem busca de presos: o caminho é o canal oficial, que sabe verificar quem está perguntando.

Se a família não conseguir

Três portas que funcionam e são gratuitas:

Defensoria Pública do estado — tem acesso direto ao sistema e atua em qualquer fase
OAB da sua seccional — comissão de direitos humanos e assistência judiciária
Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade da comarca — acompanham as unidades de perto (veja a tela Próximos, filtro Direitos e apoio)

Onde consultar no seu estado

Órgão responsável e endereço oficial em cada UF. Procure por "localizar preso", "atendimento à família" ou "visitação" dentro do site:

AC — IAPEN/AC · iapen.ac.gov.br
AL — SERIS/AL · seris.al.gov.br
AM — SEAP/AM · seap.am.gov.br
AP — IAPEN/AP · iapen.portal.ap.gov.br
BA — SEAP/BA · seap.ba.gov.br
CE — SAP/CE · ceara.gov.br
DF — SEAPE/DF · seape.df.gov.br
ES — SEJUS/ES · sejus.es.gov.br
GO — DGAP/GO · dgap.go.gov.br
MA — SEAP/MA · seap.ma.gov.br
MG — SEJUSP/MG · mg.gov.br
MS — AGEPEN/MS · agepen.ms.gov.br
MT — SESP/MT · sesp.mt.gov.br
PA — SEAP/PA · seap.pa.gov.br
PB — SEAP/PB · paraiba.pb.gov.br
PE — SEAP/PE · seap.pe.gov.br
PI — SEJUS/PI · sejus.pi.gov.br
PR — DEPEN/PR · pr.gov.br
RJ — SEAP/RJ · rj.gov.br
RN — SEAP/RN · rn.gov.br
RO — SEJUS/RO · rondonia.ro.gov.br/sejus
RR — SEJUC/RR · sejuc.rr.gov.br
RS — SUSEPE/RS · susepe.rs.gov.br
SC — SAP/SC · sap.sc.gov.br
SE — SEJUC/SE · sejuc.se.gov.br
SP — SAP/SP · sap.sp.gov.br
TO — SECIJU/TO · to.gov.br/seciju

Achou a unidade? O que fazer em seguida

Com o nome da unidade em mãos, o app ajuda no resto:

Presídios — regime, vagas, população e superlotação daquela unidade
Visita ao preso — regras do estado, documentos e o que pode entrar
Próximos — como chegar, e a Defensoria mais perto
Consultar processo — acompanhe as movimentações pelo número do processo

Cuidado com golpes

É comum aparecer alguém oferecendo "localizar" ou "transferir" o preso mediante pagamento. Nenhum servidor cobra por essa informação, e transferência não se compra. Confirme sempre a inscrição de quem se diz advogado no Cadastro Nacional da OAB antes de pagar qualquer coisa.

Isto é informação, não é consultoria jurídica. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Procure um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado — a Defensoria é gratuita.